André Mendes, fashion lawyer

Imagine que a sua já consagrada marca de moda se depara, depois de passar meses desenvolvendo um produto, com uma loja concorrente vendendo uma peça quase idêntica, com a diferença que tudo o que ela precisou fazer foi copiar o que te custou muito tempo de pesquisa. E aí, como resolver? A resposta para esse e outros problemas jurídicos relacionados a essa indústria pertence ao direito da moda, área também conhecida como Fashion Law.

“Isso causa uma situação de concorrência desleal, primeiro porque a grife perde receita e ela teve todo um trabalho de criação. E ocorre outro fenômeno chamado diluição de marca, quer dizer, se tudo que a Chanel lançar e, logo em seguida, uma marca no mesmo shopping fizer uma releitura, causa um problema”. Assim explica, em termos legais, o advogado André Mendes, hoje coordenador de Fashion Law do escritório L.O.Baptista SVMFA.

Andre Mendes fashion law

ANDRÉ MENDES E O CRESCIMENTO DO FASHION LAW NO PAÍS

Há mais de 12 anos no ramo, o fashion lawyer André Mendes sempre foi curioso em relação aos movimento de mercado da indústria e se considera um grande entusiasta da moda brasileira. “Contudo, são áreas tão distantes – o Direito tradicional, terno e gravata, em contraponto à moda lançando tendências, mas eu acho que é possível encontrar um meio termo. Às vezes, quando faço reuniões com os estilistas fico tão à vontade que já me visto de maneira diferente, faço uma coisa que eles chamam de high-low, coloco uma camiseta fast fashion, um sapato Prada, faço essa mistura toda e me divirto.”

De alguns anos pra cá, a L.O. Baptista SVMFA, que já trabalhava com alguns clientes do segmento fashion nas áreas tributária, trabalhista e de assessoria de contratos, percebeu um aumento da demanda nessa indústria. Somado a isso, há três anos a professora Susan Scafidi fundou o Fashion Law Istitute em NY, cuja presidente é a estilista americana Diane Von Furstenber. “Lá o Fashion Law é bem mais avançado em relação ao Brasil. Eles, inclusive, propuseram criar uma espécie de código da moda, que tentaria definir alguns parâmetros para questões sensíveis, como a cópia não autorizada. Aqui no Brasil a gente está num estágio anterior, apesar de certo pioneirismo. Eu achei a ideia interessante e vi potencial no mercado brasileiro.”

Um dos planos do advogado, inclusive, é criar o Instituto Brasileiro de Negócio e Direito da Moda, fazendo uma ponte entre as faculdades de moda e o direito. “O estilista que se forma hoje não tem a mínima noção de conhecimento jurídico para criar a própria marca. Iniciativa essa que vem ganhando visibilidade no exterior, eu participei recentemente do primeiro evento de Fashion Law na Argentina. Não dá pra engessar, ou seja, regular absolutamente tudo. É preciso encontrar um meio termo!”

O QUE É FASHION LAW

O conceito de moda para o Fashion Law é mais amplo. “Quando eu digo que moda não é só roupa, é acessório, é comportamento, é porque vai desde design de interiores, design de carros e aviões, até arte de uma maneira geral. Temos alguns clientes artistas plásticos que licenciam suas obras para cortinas, jogos americanos, materiais para casa. Quando falamos em Direito da Moda, são todas as áreas relativas a esse setor, que pode ser desde problema de importação ou exportação de produtos, matéria prima, à questão do algodão, insuficiência de produtos, os gargalos de infraestrutura que as empresas de fast fashion enfrentam. A GAP e H&M que estão chegando ao Brasil, por exemplo, têm grandes dificuldades com a questão dos impostos brasileiros, em como fechar as contas no fim do dia.”

CÓPIA x INSPIRAÇÃO NO BRASIL

A partir de que momento você passa a infringir direito autoral de alguém? A moda trabalha e sempre trabalhou com o conceito de inspiração – nada é 100% novo, sempre há alguma referência envolvida no processo de criação. “O que agravou toda a situação é que o Brasil tornou-se polo de investimento para as grifes internacionais e as pessoas que copiavam marcas, como Prada, Hèrmes, Vuitton, por exemplo, tiveram dificuldade porque essas empresas agora estão aqui. As marcas brasileiras competem no mesmo shopping, lado a lado, com as grifes de luxo.”

O sistema de propriedade industrial no Brasil e no mundo inteiro permite que uma marca possa explorar certo estilo de produto durante 10, 15 anos. “Mas não é só o registro de uma marca que fará você proteger o seu produto. Além disso, uma marca no Brasil demora 2 anos, em média, para ser registrada. Nesse meio tempo, 20 coleções são lançadas. A Osklen conseguiu depois de certo tempo o registro dos 3 ilhoses, e portanto nenhum sapatênis pode ser vendido naquela configuração. O caso das três listras da Adidas ou do LV da Louis Vuitton funciona da mesma forma. Outro exemplo da Osklen é a calça saruel, que foi febre há pouco tempo atrás, e o Oskar se inspirou para fazer a calça numa viagem ao Oriente Médio. Mas ele agregou valor, imprimiu a marca dele na peça, adotou critérios de originalidade. O tecido é diferente, o corte é diferente, o bolso foi colocado em lugar diferente da calça original. Outra marca pode fazer calça saruel? Pode, porém adotando critérios singulares, criando em cima daquela inspiração, sem fazer Ctrl+C, Ctrl+V.”

Andre Mendes fashion law

AS DIFICULDADES DO FASHION LAW

“Na nossa legislação não existe um diploma específico para proteção da criação de moda, você tem quer lançar mão de vários diplomas diferentes – um pouco da lei de propriedade industrial, direitos autorais, questões de consumidor e muito do conceito de concorrência desleal. Se você buscar decisões judiciais verá que nunca são pautadas apenas por um diploma legal, é uma mistura, uma miscelânea”, descreve o advogado André Mendes. O grande problema, no entanto, vem na hora de explicar tudo isso para um juiz. “A lei de propriedade industrial é de 1996, mas, às vezes, existe uma grande dificuldade de um juiz em compreender conceitos básicos de patentes, desenho industrial, questões técnicas muito detalhadas. O que dirá em relação à propriedade intelectual aplicada à moda. Eles não sabem diferenciar e entender tecnicamente questões de tecelagem, tecido, recorte, rebite, botão etc. Não tem peritos suficientes também para trabalhar nessa área. Embora seja um desafio, o problema existe!”

Um segundo ponto crucial, que afeta toda a indústria da moda em algum momento, é o preconceito. “É difícil obter um resultado favorável no judiciário, que ainda não está preparado. Às vezes quando tenho casos de pirataria e vou com colegas em delegacias denunciar um container cheio de produto falsificado que chegou a Santos, apesar de não fazermos a parte criminal aqui, o delegado fala: “Ah doutor, você vem me falar de roupa? Eu estou com um caso de chacina, uma família inteira, não estou com tempo pra isso!”, ou seja, é considerado algo superficial. Então, você tem que pedir por favor, tentar sensibilizar os agentes da delegacia. Os órgãos brasileiros culpam o volume de trabalho. Os clientes, e aí não vale só para moda, mas outros segmentos, não conseguem entender processos que demoram 10 anos num mercado tão dinâmico.”

QUEM QUER SER UM FASHION LAWYER?

Para quem tem interesse de seguir carreira na área, André Mendes incentiva a participar de iniciações científicas na área. “São raras as doutrinas no mundo, os livros especializados em Fashion Law não chegam a 10, é muito pouco! Portanto, há um campo muito vasto para pesquisa acadêmica. A FGV, aqui em São Paulo tem algumas propostas interessantes.” Além disso, o advogado ressalta que é importante procurar ser criativo no dia-a-dia. “Há alguns temas recorrentes que o profissional deve ter um bom conhecimento, como propriedade intelectual, direitos autorais, conceito de concorrência desleal e questões do direito do consumidor, porque são esses diplomas que darão respostas aos conflitos. Às vezes a solução para um problema não estará num artigo de lei, não virá pronto para você – é importante ser criativo. Apesar de o Direito ser, de certa forma, engessado, é uma ciência humana, é interpretação! O próprio STF está reinterpretando leis e, vez ou outra, legislando dessa maneira. Ora, se o próprio STF, que é guardião da constituição, a última instância do direito brasileiro e que deveria ser super conservador, está mais low profile e relativizando, nós também podemos fazer isso.”

 

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8 comentários em André Mendes, fashion lawyer

  1. Isa Nascimento comentou:

    Adorei o post, Marina!
    Sou advogada frustrada, que largou a carreira para tentar entrar no mundo dos negócios da moda. Essa é uma intercessão muito interessante entre meus dois mundo! Adorei mesmo! Pena que não temos cursos e especializações aqui no pais.

    • Marina Espindola comentou:

      Oi Isa,
      Não incluí na matéria, mas o André comentou que está para sair um curso aqui em SP sobre isso. E como comentei, a FGV tem feito várias pesquisas acadêmicas na área! Realmente, é uma área fascinante. Beijos!

  2. Anna Luiza comentou:

    Muito bacana!

  3. Pingback: Vitrine Virtual | A vitrine mais completa da internet! » Arquivos » Vale a leitura: Costanza Who?

  4. Jaqueline Lima comentou:

    Achei muito interessante o texto, Marina!

    Isa Nascimento, vc conseguiu obter alguma informação a mais?

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